Termos de uso do serviço

CONTRATO DE SERVIÇO

1. O que o Contrato de Serviço cobre.

Este é um Contrato de Serviço entre você e a Centralx¹ para uso dos residentes no Brasil. Em alguns casos a Centralx¹ é referenciada por "nós", "nos" e "nosso". Este Contrato de Serviço é aplicado ao Centralx¹ Saúde² e suas atualizações que você utilize enquanto este Contrato de Serviço vigorar. O Centralx¹ Saúde² é referenciado coletivamente como o "Serviço" neste Contrato de Serviço.

Por favor esteja atento que nós não provemos nenhuma garantia para o Serviço. Este Contrato de Serviço também limita nossa responsabilidade. Estes termos estão nas seções 8 e 9 e nós pedimos que você as leia cuidadosamente.


2. Como você pode usar o Serviço.

Você pode começar a usar o Serviço assim que finalizar o processo de inscrição. O suporte ao usuário está disponível através de links de ajuda. Você pode cancelar o serviço a qualquer momento, com ou sem motivo. Você está apto a armazenar materiais para uso em conjunto com o Serviço. Estes materiais que você armazenar em sua Conta de Serviço são seus. Você pode transmitir e armazenar apenas conteúdos que sejam permitidos por lei e apropriados ao Serviço.

Ao usar o Serviço, você deve:

- obedecer a lei;

- obedecer qualquer código de conduta ou notificação que nós provermos;

- manter a senha de sua Conta de Serviço em sigilo; e

- notificar-nos imediatamente caso observe alguma falha de segurança relacionada ao Serviço.


3. Como você não pode usar o Serviço.

Ao usar o Serviço, você não pode:

- utilizar o Serviço de qualquer maneira que prejudique a nós ou qualquer um de nossos associados, revendedores, distribuidores e/ou vendedores (coletivamente "Parceiro da Centralx¹"), ou qualquer cliente de um Parceiro da Centralx¹;

- utilizar qualquer parte do Serviço como destino de ligação em qualquer mensagem em massa não solicitada ou qualquer mensagem comercial não solicitada ("spam");

- utilizar qualquer software, serviço, ou processo automatizado não autorizado para acessar ou usar o Serviço;

- utilizar qualquer meio não autorizado para modificar ou redirecionar, ou tentar modificar ou redirecionar o Serviço;

- danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço (ou a rede conectada ao Serviço) ou interferir na utilização de qualquer pessoa do Serviço;
revender ou redistribuir o Serviço, ou qualquer parte do Serviço.


4. Você é responsável pela sua Conta de Serviço.

4.a. Para Contas Pessoais
Apenas você pode usar sua Conta de Serviço. Você é responsável por quaisquer atividades que sejam realizadas com sua Conta de Serviço. Você não pode autorizar terceiros a acessarem ou utilizarem sua Conta de Serviço em seu lugar.

4. b. Para Contas Impessoais e Contas Comerciais.
A pessoa que registrar o Serviço é responsável por qualquer atividade realizada com a Conta de Serviço. Contas impessoais ou comerciais são proibidas no Serviço em função da necessidade de contratos adicionais a serem firmados com a Centralx¹.


5. Privacidade.

Nós consideramos seu uso do Serviço como privativo. Em todo caso, nós podemos acessar ou divulgar informações sobre você, sua Conta, e/ou conteúdo de suas comunicações em função de: (1) cumprir determinações de processos legais impostas sobre nós; (2) reforçar e investigar violações potenciais deste Contrato de Serviço; incluindo o uso deste Serviço para participar ou facilitar atividades que violem a lei; ou (3) proteger os direitos, propriedades, ou segurança da Centralx¹, seus funcionários, seus consumidores ou o público em geral. Você concorda com o acesso e divulgação descrito nesta seção.
Nós podemos usar tecnologia ou qualquer outro meio para proteger o Serviço, proteger os consumidores, ou impedir que você viole este Contrato de Serviço. Estes meios podem incluir, por exemplo, filtros para evitar "spam" ou aumentar a segurança. Estas medidas podem dificultar ou impedir sua utilização do Serviço.
No sentido de prover-lhe o Serviço, nós podemos coletar determinadas informações sobre a performance do Serviço, seu computador e sua utilização do Serviço. Nós podemos automaticamente enviar estas informações de seu computador. Estas informações não poderão identificá-lo pessoalmente.


6. Software.

Você não irá desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa em nenhum software incluído neste Serviço, exceto e apenas na medida em que a lei permite esta atividade. Este software está sujeito às leis de exportação e regulamentações do Brasil. Você deve cumprir todas as leis locais e internacionais de exportação e regulamentação que se aplicam a este software. Estas leis incluem restrições de destinação, usuários finais e uso final.


7. Rede de autenticação da Centralx¹.

Nós provemos a você credenciais em nossa rede de autenticação para serem utilizadas em conjunto com o Serviço. Você é unicamente responsável por qualquer interação com terceiros que usem nossa rede de autenticação, incluindo entregar a estes qualquer informação, pagamento ou entrega de qualquer produto ou serviço. Este Contrato de Serviço se aplica a você em qualquer local em que você utilize as credenciais obtidas com o Serviço. Quando você utiliza nossa rede de autenticação para acessar qualquer site, os termos e condições para o site acessado, se diferentes deste Contrato de Serviço, também podem se aplicar a você em seu uso do referido site. Por favor, verifique os termos de uso de cada site que você visite. Nós podemos cancelar ou suspender seu acesso a nossa rede de autenticação por inatividade, que nós definimos como falha na autenticação em nossa rede por um período prolongado, determinado por nós. Em caso de cancelamento de suas credenciais, seu direito de usar nossa rede de autenticação cessa imediatamente.


8. Nós não oferecemos nenhuma garantia.

Nós prestamos o Serviço "como ele é", "com todos os erros" e "quando estiver disponível". Nós não garantimos a precisão ou sincronismo das informações disponibilizadas pelo Serviço. A Centralx¹ não oferece nenhuma condição ou garantia expressa. Você pode ter direitos do consumidor regidos pelas leis locais, os quais este Contrato de Serviço não pode modificar. Nós excluímos qualquer garantia implícita, incluindo aquelas de natureza comercial e adequação para um propósito particular.


9. Limitações de responsabilidade.

Você pode recuperar da Centralx¹ apenas danos diretos limitados ao montante pago à Centralx¹ por este Serviço. Você não pode recuperar nenhum outro prejuízo, incluindo eventuais prejuízos especiais, indiretos e perda de lucro.

Estas limitações se aplicam a qualquer coisa relacionada ao Serviço:

- conteúdo (incluindo código) em sites de Internet de terceiros; programas de terceiros ou conduta de terceiros,

- vírus³ ou outros recursos de desativação que afetem seu acesso ou utilização do Serviço,

- incompatibilidade entre o Serviço e outros Serviços, software e hardware, demora ou falha que você possa experimentar ao iniciar, conduzir ou completar qualquer transmissão ou transação em conexão com o Serviço de forma precisa ou pontual, e

- alegações para quebra do Contrato de Serviço, quebra de garantia, responsabilidade restrita, negligência⁴ ou outros atos ilícitos⁵.

Isto também se aplica em caso de:

- este ressarcimento não o compense completamente por qualquer perda ou falha de seu propósito inicial; ou

- a Centralx¹ tenha conhecimento ou deveria ter conhecimento da possibilidade de ocorrerem danos.


10. Mudanças no Serviço; Em caso de cancelamento do Serviço.

Nós podemos modificar o Serviço ou retirar funcionalidades a qualquer momento e por qualquer razão. Nós podemos cancelar ou suspender o Serviço a qualquer momento. O cancelamento ou suspensão pode ser feito sem motivo e/ou sem notificação. Após o cancelamento do serviço, seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente.


11. Como nós podemos modificar o Contrato de Serviço.

Nós podemos modificar o contrato de Serviço discretamente publicando novos e aplicáveis termos e condições. Caso você não concorde com as mudanças, você deve parar de utilizar o Serviço. Caso você não interrompa a utilização do Serviço, então sua utilização do Serviço continuará sob o Contrato de Serviço modificado.


12. Interpretação do Contrato de Serviço.

Todas as partes deste Contrato de Serviço se aplicam até o limite máximo permitido por lei. Um tribunal pode declarar que nós não podemos impor uma parte desde Contrato de Serviço como está escrita. Caso isto aconteça, então você e nós iremos substituir a referida parte com termos que mais se aproximem às intenções expressas na parte que nós não pudermos impor. O restante do Contrato de Serviço não será modificado. Este é o Contrato de Serviço completo entre você e nós, independentemente de sua utilização do Serviço. Ele substitui qualquer Contrato de Serviço ou declaração anterior, independentemente de sua utilização do Serviço. Os títulos das seções deste Contrato de Serviço não limitam os outros termos deste Contrato de Serviço.


13. Cessão de direito a terceiros.

Nós podemos ceder os direitos explicitados neste Contrato de Serviço, completamente ou parcialmente, a qualquer momento com ou sem notificá-lo. Você não pode transferi-lo para nenhuma outra pessoa, temporariamente ou permanentemente, qualquer direito de utilização do serviço ou de alguma parte do serviço. Este Contrato de Serviço é unicamente para seu e nosso benefício. Ele não é para o benefício de nenhuma outra pessoa.


14. Alegações devem ser apresentadas no prazo de um ano.

Qualquer alegação relacionada a este Contrato de Serviço não pode ser feita após o prazo de um ano. O prazo de um ano começa a partir do momento em que a alegação pode ser apresentada pela primeira vez. Caso não seja apresentada, então a alegação é permanentemente barrada. Isto se aplica a você e seus sucessores. Isto também se aplica a nós e nossos sucessores. Você pode nos notificar, conforme declarado, através do suporte ao consumidor ou área de ajuda do Serviço. Nós não aceitamos notificações por e-mail.


15. Notificações que nós enviamos a você; Consentimento para informação eletrônica.

Este Contrato de Serviço está em formato eletrônico. Podem haver informações relativas ao Serviço que a lei nos obriga a enviá-lo. Nós podemos enviá-lo estas informações em formato eletrônico. Nós podemos prover as informações necessárias a você:

- por e-mail no endereço informado quando você se inscreve no Serviço;

- acessando um site da Centralx¹ designado através de uma notificação enviada por e-mail a você no momento em que a informação esteja disponível; ou

- acessando um site da Centralx¹ geralmente designado com antecedência para este propósito.

Notificações enviadas a você por e-mail serão consideradas feitas e recebidas na data de transmissão do e-mail. Enquanto você puder acessar e utilizar o Serviço, você possui software e hardware necessários para receber estas notificações. Caso você não concorde em receber notificações em formato eletrônico, você deve parar de utilizar o Serviço.


16. Partes do Contrato de Serviço; Escolha da lei e local para resolução de conflitos.

Este Contrato de Serviço é entre você e a Centralx¹ no Brasil. Todas as alegações, incluindo alegações relacionadas a leis de proteção ao consumidor, leis de competição desleal, e em delito, estarão sujeitas às leis do estado de sua residência no Brasil. Você e nós irrevogavelmente concordamos na jurisdição exclusiva e local dos tribunais estatuais ou federais no Brasil, para todas as disputas decorrentes deste Contrato de Serviço.


Centralx¹ é uma marca registrada da Centralx¹.com Ltda.